Questão número 373010
Ao Tribunal de Contas da União compete:
- A. efetuar os cálculos das quotas do fundo de participação dos municípios;
- B. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
- C. emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelas autarquias;
- D. fiscalizar a aplicação das receitas de IPTU;
- E. efetuar os cálculos das quotas de ICMS dos Estados.
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