Questão número 373069
Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
De acordo com a legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual deverá conter a dotação específi ca Reserva de Contingência, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fi scais imprevistos. O seu montante será defi nido, percentualmente, com base na seguinte referência:
- A. Receita Corrente Líquida
- B. Superávit Financeiro do exercício anterior
- C. Total das Receitas de Capital previstas
- D. Receitas Primárias
- E. Receitas Tributárias
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