Questão número 373130

O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica quatro etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. A etapa da previsão, a do lançamento e a da arrecadação ocorrem na fase da execução orçamentária.
• B. Toda receita pública percorre, obrigatoriamente, todas os estágios da receita orçamentária.
• C. O comportamento da arrecadação em exercícios anteriores serve de referência para previsão da receita na Lei Orçamentária Anual.
• D. A arrecadação refere-se à etapa da transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro Nacional.
• E. Receitas não previstas na Lei Orçamentária classificam-se como receitas extraorçamentárias.