Questão número 373161

Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público. Nesse sentido, é correto afirmar que:

• A. os princípios orçamentários gerais são: unidade, universalidade, anualidade, especificação e exclusividade;
• B. a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento das empresas estatais;
• C. a vigência dos planos plurianuais corresponde ao mandato de cada Presidente da República, devendo iniciar no primeiro ano do mandato e terminar no último;
• D. o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O sistema não pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais;
• E. o orçamento público é um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.