Questão número 373177

Em relação aos objetivos dos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de autorização para aumento da alíquota de um imposto fere o Princípio da Exclusividade.
• B. A autorização para a realização de despesas sem a indicação de recursos correspondentes é incompatível com o Princípio do Equilíbrio.
• C. O Princípio do Equilíbrio tem como objetivo vedar a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• D. A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o Princípio da Não Afetação.