Questão número 373324

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

• A.

  a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma consolidada;

• B.

  as demonstrações orçamentárias compreenderão conjuntamente as operações de cada órgão, inclusive empresa estatal dependente;

• C.

  as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

• D.

  as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, sem detalhar a natureza e o tipo de credor;

• E.

  a despesa será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.