Questão número 373341
Na verificação do direito adquirido pelo credor, a Lei no 4.320/64 exige que se tenha como base o contrato, em se tratando de
- A.
fornecimentos ou serviços prestados.
- B.
transferências intergovernamentais.
- C.
contribuições.
- D.
auxílios
- E.
concessão de empréstimos e financiamentos.
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