Questão número 373418

O Tribunal de Contas, segundo a Lei Complementar nº 202/2000, poderá aplicar multa de até cinco mil reais aos responsáveis por:

I. ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte dano ao erário.

II. ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

III. não-atendimento, no prazo fixado, à diligência ou recomendação do Tribunal.

IV. sonegação de processo, documento ou informação, em inspeção ou auditorias.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• E.

  As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.