Questão número 373429

As contas de uma empresa pública Federal poderão ser consideradas iliquidáveis pelo Tribunal de Contas da União quando

• A.

  apresentarem irregularidades;

• B.

  não forem prestadas pelo responsável em razão da inexistência de um sistema de controle interno nos moldes preconizados pela Constituição Federal;

• C.

  caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito;

• D.

  a empresa possuir um faturamento anual inferior a 100.000 UFIRs

• E.

  a empresa for considerada uma estatal dependente de recursos públicos