Questão número 373505
O regime de escrituração contábil das receitas e despesas das entidades públicas pertencentes à administração direta é determinado pelo art. 35, incisos I e II, da Lei no 4.320/64. De acordo com este dispositivo legal, a contabilidade deve reconhecer como pertencente ao exercício financeiro as
- A.
despesas quando da sua autorização na Lei Orçamentária Anual.
- B.
receitas quando da sua previsão no Plano Plurianual.
- C.
despesas quando legalmente nele forem empenhadas.
- D.
despesas no momento em que legalmente nele forem pagas.
- E.
receitas quando da ocorrência do fato gerador do tributo.
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