Questão número 373573

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

• A. Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.
• B. Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.
• C. A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• D. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores.
• E. As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.