Questão número 373713

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

I. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.

II. O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

III. A utilização do déficit financeiro e da reabertura de créditos especiais e ordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

IV. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Final da receita orçamentária.

V. O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados separadamente.

VI. O detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

• A. Apenas as afirmativas I, II, III, V e VI estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I, II, e VI estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas
• D. Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas
• E. Todas as afirmativas estão corretas