Questão número 373745

Suponha que o governo se encontre diante da necessidade de realizar uma despesa que não está prevista na lei orçamentária. Considerando essa situação hipotética, quanto à espécie de créditos adicionais necessária para atendimento dessa despesa, assinale a alternativa correta.

• A. A autorização para a abertura poderá constar na própria lei orçamentária.
• B. Por se tratar de uma despesa não prevista no orçamento, o crédito somente poderá ser aberto por lei especial.
• C. Ao fim do exercício, o saldo não utilizado deverá ser automaticamente cancelado, não se transferindo para o exercício seguinte.
• D. Independe de autorização legislativa.
• E. Como se trata de uma despesa urgente e imprevisível que demanda ação imediata do Poder Público, o crédito deverá ser aberto por medida provisória.