Questão número 373838

O Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. São matérias de sua competência, EXCETO:

• A. A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.
• B. A identificação e a avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.
• C. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivado quando houver desequilíbrio fiscal (receita e despesa).
• D. Evidenciar o objetivo do governo, programa, objetivo do programa, indicadores, metas físicas e financeiras para um período de quatro anos.
• E. Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais.