Questão número 374288
Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), está INCORRETA a seguinte afirmação:
- A. a partir do ano 2000, seu conteúdo é estabelecido por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- B. compreenderá as metas e prioridades da administração pública de cada Estado e do Distrito Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- C. orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- D. estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- E. disporá sobre as alterações na legislação tributária.
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