Questão número 374290

Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs têm papel fundamental, pois responsabilizam-se pela fixação das metas fiscais, no marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, no Anexo de Metas Fiscais, constam, EXCETO

• A. as metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os quatro seguintes.
• B. a memória e a metodologia de cálculo das metas anuais.
• C. as metas fiscais dos três exercícios anteriores.
• D. a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior.
• E. a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.