Questão número 374292

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

  • A. Servir de parâmetro para o limite das despesas com pessoal.
  • B. Classificar as receitas públicas conforme a codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/01.
  • C. Definir o valor máximo das receitas disponíveis para a realização das despesas públicas.
  • D. Estabelecer as receitas previstas, que serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.
  • E. Servir de parâmetro para a definição de limites fiscais ligados a despesas, dívida e operações de crédito, entre outros aspectos.
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