Questão número 374292

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

• A. Servir de parâmetro para o limite das despesas com pessoal.
• B. Classificar as receitas públicas conforme a codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/01.
• C. Definir o valor máximo das receitas disponíveis para a realização das despesas públicas.
• D. Estabelecer as receitas previstas, que serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.
• E. Servir de parâmetro para a definição de limites fiscais ligados a despesas, dívida e operações de crédito, entre outros aspectos.