Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
- A. São formas de transferências, tendo em vista que modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias já existentes, por meio da obrigatória abertura de créditos adicionais suplementares.
- B. Constitui em transposição, uma vez que alteram a unidade orçamentária, ou seja, a classificação institucional detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
- C. Ocorre quando for efetuada movimentação do total do orçamento, modificando as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
- D. As dotações serão empregadas sem a obrigatoriedade da consecução do previsto pelo programa de trabalho pertinente, e sendo executadas por outro órgão ou entidade, devem ser modificadas a classificação funcional e a estrutura programática.
- E. A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.