Questão número 374399

De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação e(ou) segurança.
• B. O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes.
• C. O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa.
• D. O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas governamentais, e fornecer informações para a gestão.
• E. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.