Questão número 374418

No que diz respeito à Contabilidade Pública, a necessidade de adequação das normas nacionais às internacionais levou o Governo a implantar um “Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. Nesse sentido, o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, dentre os quais é INCORRETO incluir:

• A. Estabelecer normas e procedimentos contábeis para a Federação, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
• B. Instituir a consulta aos Manuais, Relatórios e Demonstrativos, Plano de Contas, Grupos Técnicos, Comunicados e Orientações, Treinamentos e Eventos e Legislação.
• C. Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• D. Padronizar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão iscal, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
• E. Disseminar, por meio de planos de treinamento e apoio técnico, os padrões estabelecidos no MCASP e no MDF para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.