Questão número 374423

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o ente público irá executar ao longo dos próximos quatro anos de governo. Considerando os tipos de ações previstas no PPA, é correto afirmar que

• A. orçamento de investimento são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal, tais como transferências, amortização, juros e encargos da dívida contratual e mobiliária, entre outras.
• B. função constitui-se no instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
• C. operações especiais referem-se a toda aplicação de recursos do tesouro e de outras fontes em investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. atividade representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, e guarda relação com as respectivas Unidades Orçamentárias.
• E. projeto corresponde ao instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.