Questão número 374451

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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