Questão número 375072

No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria

• A.

  obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

• B.

  abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

• C.

  abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

• D.

  abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

• E.

  obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.