Questão número 375394

A respeito do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe ao Poder Legislativo estabelecer o cronograma de execução mensal de desembolso.
• B. A vinculação de receitas para finalidades específicas só tem validade no exercício em que ocorrer o ingresso.
• C. Cabe ao Poder Executivo realizar a limitação de empenho de todos os órgãos.
• D. É vedada a identificação de beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.
• E. A recomposição das dotações limitadas dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.