O Regime de Competência, adotado no setor público é aquele em que:
As receitas e despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com sua real incorrência
A receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período
A receita é reconhecida no exercício de ocorrência do fato gerador e a despesa no exercício em que é paga
A receita é reconhecida no exercício em que é recolhida e a despesa no exercício em que ocorre o fato gerador
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