Questão número 375441

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

  • A.

    no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

  • B.

    a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

  • C.

    o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

  • D.

    a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

  • E.

    uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

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