Questão número 375456

É correto afirmar:

• A. As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.
• B. Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.
• C. Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
• D. A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
• E. A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.