Questão número 375546

O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho definidos para determinado período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de execução, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. São considerados Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, destacando as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência anual, que estejam liquidados, somente serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. As Transferências Correntes representam dotações para manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens públicos.
• E. As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas entidades de direito público e privado, abrangendo os impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis vigentes em matéria tributária.