Questão número 375709

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção correta.

• A. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre a execução orçamentária da entidade do setor público e sua evolução, em apoio ao processo de tomada de decisão, e o necessário suporte para a instrumentalização dos controles interno e externo.
• B. O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• C. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, assim entendidas aquelas constituídas sob a égide do Direito Público, as empresas estatais dependentes, os serviços sociais e os conselhos profissionais, e não se aplica às empresas estatais independentes.
• D. O regime de competência não se aplica integralmente ao setor público, uma vez que a Lei nº. 4.320/1964 determinou que as receitas, sob o enfoque patrimonial, devem ser reconhecidas no momento da sua arrecadação.
• E. Os objetos da Contabilidade Aplicada ao setor Público são o patrimônio e o orçamento públicos.