Questão número 375711

Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

• A.

  Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.

• B.

  O cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência passiva.

• C.

  Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.

• D.

  Na arrecadação da dívida ativa são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.

• E.

  A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora.