Questão número 375906

Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, quando o órgão de contabilidade detectar irregularidades nos exames da conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, este deverá:

• A.

  encaminhar os dados ao Órgão de Controle Interno, para as providências de sua competência.

• B.

  determinar a abertura de tomada de contas especial, para quantificação do dano.

• C.

  impugnar o ato mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.

• D.

  proceder a correção do ato, identificar o responsável e comunicar o ato ao seu superior imediato.

• E.

  representar ao Tribunal de Contas da União para as providências de julgamento do ato.