Questão número 375923

Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

• A.

  Os consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

• B.

  Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.

• C.

  É facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.

• D.

  Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.

• E.

  Os entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.