Contabilidade Pública - Contabilidade Aplicada à Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017
Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.
De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:
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