Questão número 376166

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

• A. a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;
• B. custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;
• C. em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;
• D. o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;
• E. somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.