Questão número 376342
Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como
- A. dívida ativa não tributária.
- B. dívida ativa tributária.
- C. crédito tributário ativo.
- D. crédito tributário vencido.
- E. dívida tributária vencida.
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