Questão número 376343
Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como
- A. dívida ativa não tributária.
- B. dívida ativa tributária.
- C. crédito tributário ativo.
- D. crédito tributário ativo.
- E. dívida tributária vencida.
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