Questão número 376349

É uma das características dos créditos especiais:

  • A.

    independerem de autorização legal para sua consecução.

  • B.

    serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

  • C.

    abertura por decreto legislativo.

  • D.

    dependerem de recursos disponíveis para financiar a despesa.

  • E.

    serem previstos na lei orçamentária anual.

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