Questão número 376352

Os créditos especiais e extraordinários

• a.

  destinam-se ao reforço de dotação preexistente.

• b.

  vigoram somente no exercício em que são autorizados.

• c.

  podem ser abertos até o limite determinado na lei orçamentária anual.

• d.

  podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.

• e.

  não podem, em quaisquer circunstâncias, se relacionar a despesa obrigatória de caráter continuado.