Questão número 376356

O projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequência recursos sem despesas correspondentes. Tais recursos poderão ser utilizados

• A.

  mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

• B.

  para despesas emergenciais ou imprevisíveis, com prévia e específica autorização legislativa.

• C.

  mediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja disponibilidades financeiras.

• D.

  para despesas emergenciais ou imprevisíveis, independentemente de autorização legislativa.

• E.

  mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do respectivo Tribunal de Contas.