Legislação: decretos - Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
O Presidente da República sempre preside as cerimônias a que comparece. Já os antigos chefes de Estado, se estiverem em exercício de outra função pública, terão sua precedência determinada:
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