Questão número 376400

Observe atentamente o enunciado abaixo e responda as quatro questões seguintes, relacionadas a Orçamento Público.

Em relação à autorização para abertura de créditos adicionais, assinale a resposta incorreta.

  • A.

    O projeto de lei atendeu ao dispositivo constitucional que permite a abertura de créditos adicionais.

  • B.

    O projeto de lei não atendeu ao dispositivo constitucional que permite a abertura de créditos adicionais.

  • C.

    O projeto de lei tratou da abertura de créditos adicionais incorretamente, ainda que tenha citado as fontes para sua abertura.

  • D.

    O único erro do projeto de lei foi generalizar a abertura de créditos adicionais, quando a lei estabelece a autorização apenas para os créditos suplementares.

  • E.

    O projeto de lei tratou da abertura dos créditos adicionais.

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