Questão número 376467
Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011
Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
- A.
O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.
- B.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa
- C.
A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.
- D.
Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.
- E.
O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.
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