Direito do Consumidor - Publicidade enganosa e abusiva - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é enganosa por omissão quando
desrespeitar valores ambientais.
incitar a violência.
induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde.
deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
condicionar o fornecimento de produto a outro produto.
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