Questão número 376987

Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:

• A. É composta por: previsão, fixação, empenho, lançamento e pagamento.
• B. O empenho da despesa é o ato pelo qual é verificado se o direito adquirido pelo credor é baseado em documentos processados pela Contabilidade.
• C. A despesa sem prévio empenho não é permitida, inclusive nos casos cujo montante não se possa determinar o valor exato.
• D. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos nos casos de assunção de obrigações com vigência superior ao exercício financeiro.
• E. A existência de dotação e autorização na Lei Orçamentária Anual é condição única e suficiente para a aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços.