Questão número 376989

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É correto afirmar que o empenho por estimativa é

• A.

  o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

• B.

  o tipo de empenho utilizado para despesas extracontratuais ou outras de valor determinado, não sujeitas a parcelamento.

• C.

  utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

• D.

  o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

• E.

  utilizado para as despesas normais e também para aquelas com alguma característica especial.