Questão número 377044

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

• A. No provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor.
• B.

  Na reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.

• C.

  Na extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.

• D.

  Na entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.

• E.

  Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.