Questão número 377095

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa CORRETA.

• A. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.
• B. De acordo com a Lei Complementar Nº 101 / 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida dos estados.
• C. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente – transferência.
• D. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização se classificam como transferências financeiras.