Questão número 377123

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições

• A.

  proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.

• B.

  existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva

• C.

  consentimento coletivo e possibilidade contributiva

• D.

  análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.

• E.

  estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias