Questão número 377170

Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.

• A.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• B.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• C.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior será sempre considerado recurso disponível para abertura de crédito especial.

• D.

  Para o fim de apurar os recursos utilizáveis na abertura de créditos orçamentários adicionais, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

• E.

  Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo.