A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de
emissão da nota de empenho.
fornecimento ou da prestação.
consumo do fornecido.
prestação do serviço ou encargo.
assunção de compromisso à conta de crédito próprio e suficiente.
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